Política de Privacidade
da Plataforma aa28

Quem Somos

O aa28 é uma plataforma de entretenimento online especializada em cassino digital, slots e apostas esportivas, operada para o mercado brasileiro e acessível pelo endereço eletrônico https://aa28.app. Para fins desta Política de Privacidade, o aa28 atua como controlador dos dados pessoais coletados dos seus usuários, conforme definição prevista no art. 5º, inciso VI, da LGPD.

O presente documento tem por objetivo esclarecer, de forma transparente e acessível, quais dados pessoais o aa28 coleta, de que forma os utiliza, com quem eventualmente os compartilha, por quanto tempo os retém e quais direitos o titular dos dados possui nos termos da legislação brasileira vigente.

Dados que Coletamos

O aa28 coleta dados pessoais necessários para a prestação dos serviços oferecidos, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência do usuário. A coleta ocorre por diferentes meios e em diferentes momentos da jornada do jogador na plataforma.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial;
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH ou passaporte fornecidas durante o processo de verificação KYC;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários necessários para processamento de depósitos e saques — nunca armazenamos números completos de cartão de crédito;
• Comunicações com o suporte: histórico de mensagens trocadas com nossa equipe via chat, e-mail ou outros canais de atendimento;
• Preferências declaradas: configurações de notificação, idioma e limite de jogo responsável definidos pelo próprio usuário.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão e cliques;
• Dados de dispositivo: identificador de dispositivo, resolução de tela, fuso horário e idioma configurado;
• Dados de geolocalização aproximada: derivados do IP para fins de conformidade regulatória (verificação de jurisdição);
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito em detalhe na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em situações específicas, o aa28 pode receber dados de parceiros de pagamento (como Pix, Mercado Pago, PicPay) para confirmar a identidade do titular de uma transação, bem como de provedores de verificação de identidade para auxiliar no processo KYC, sempre dentro dos limites autorizados pela legislação aplicável.

Finalidades do Tratamento

O aa28 trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as finalidades listadas a seguir, em observância ao princípio da finalidade previsto no art. 6º, inciso I, da LGPD:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário para prevenção de fraude, lavagem de dinheiro e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Prevenção à fraude e segurança: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de múltiplas contas e proteção da integridade da plataforma;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, aplicação de limites e ferramentas de autoexclusão;
• Comunicação com o usuário: envio de confirmações de transações, notificações de segurança, respostas ao suporte e, com consentimento, comunicações promocionais;
• Melhoria da plataforma: análise de uso, testes A/B, identificação de falhas e aperfeiçoamento da experiência do jogador;
• Cumprimento legal: atendimento a obrigações impostas pela legislação brasileira, incluindo normas do Banco Central do Brasil, da Receita Federal e da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo aa28 está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado entre o usuário e o aa28 no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): inclui o processo KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), atendimento às normas da SPA e exigências da Receita Federal;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre com respeito aos direitos e expectativas razoáveis do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais, uso de cookies não essenciais e outras situações em que o usuário manifesta sua concordância de forma livre, informada e inequívoca.

O consentimento, quando aplicável, pode ser revogado a qualquer momento pelo usuário, sem prejuízo das demais relações jurídicas estabelecidas com a plataforma.

Compartilhamento de Dados

O aa28 não vende dados pessoais dos usuários a terceiros. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas situações descritas a seguir, sempre nos limites do necessário e com parceiros que adotam padrões compatíveis de proteção de dados:

5.1 Parceiros Operacionais

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Microgaming, NetEnt e outros fornecedores licenciados recebem apenas o identificador de sessão necessário para operar os jogos — não recebem dados completos de identidade;
• Processadores de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay e outros parceiros financeiros recebem os dados mínimos necessários para processar as transações solicitadas pelo usuário;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética que apoiam a operação técnica da plataforma, vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

O aa28 poderá compartilhar dados com autoridades públicas brasileiras — como a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal e o Poder Judiciário — quando houver determinação legal, ordem judicial ou necessidade de cumprimento de obrigação regulatória, independentemente do consentimento do usuário.

5.3 Proteção dos Direitos do aa28

Em casos de litígio, investigação de fraude ou violação dos Termos de Uso, o aa28 poderá compartilhar dados com escritórios de advocacia, seguradoras e empresas de investigação, estritamente no âmbito da defesa de seus direitos legítimos.

Cookies e Tecnologias Similares

O aa28 utiliza cookies — pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário — e tecnologias similares (como pixels e identificadores de sessão) para garantir o funcionamento correto da plataforma e melhorar a experiência de jogo.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

O usuário pode configurar o navegador para recusar ou excluir cookies não essenciais. Contudo, a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a algumas funcionalidades da plataforma, incluindo o login e a realização de apostas.

Retenção de Dados

O aa28 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira.

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados após encerramento da conta: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações fiscais;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme Resolução do Banco Central do Brasil e legislação tributária;
• Documentos KYC: retidos pelo prazo legal aplicável, que pode ser de até 10 (dez) anos em casos sujeitos a obrigações de compliance;
• Logs de acesso: retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido por necessidade legal;
• Comunicações de suporte: retidas por até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, salvo quando houver litigio em curso.

Decorridos os prazos de retenção aplicáveis e inexistindo obrigação legal que justifique a manutenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível.

Segurança da Informação

O aa28 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração indevida ou qualquer forma de tratamento ilegal.

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores do aa28 são protegidas pelo protocolo TLS 1.2 ou superior (SSL de 256 bits);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): somente colaboradores com necessidade legítima podem acessar dados pessoais, sempre registrado em log de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24 horas por dia identificam e bloqueiam ameaças em tempo real;
• Testes de segurança: a plataforma é submetida periodicamente a testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por equipes especializadas;
• Política de senhas fortes: o aa28 exige senhas com padrão mínimo de complexidade e recomenda fortemente o uso de autenticação de dois fatores (2FA).

Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. O aa28 se compromete a responder às solicitações dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na legislação. Confira abaixo cada direito e como exercê-lo:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com o nosso suporte pelo e-mail [email protected], identificando-se como titular dos dados e especificando a solicitação. Poderemos solicitar a confirmação da sua identidade antes de processar o pedido, como medida de segurança.

Caso o aa28 não atenda sua solicitação satisfatoriamente, você tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, parágrafo 1º, da LGPD.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da operação digital e dos parceiros tecnológicos utilizados, alguns dados pessoais dos usuários do aa28 podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorre, o aa28 garante que a transferência internacional está amparada por uma das hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Transferência amparada por cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, na forma dos padrões aprovados pela ANPD;
• Transferência necessária para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado com o titular dos dados.

O aa28 exige contratualmente que todos os parceiros internacionais que processem dados de jogadores brasileiros adotem padrões de segurança compatíveis com os requisitos da LGPD e com as melhores práticas globais de proteção de dados pessoais.

Menores de Idade

A plataforma aa28 é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro na plataforma exige confirmação expressa de que o usuário possui ao menos 18 anos completos, além de verificação de identidade durante o processo KYC.

Caso o aa28 tome conhecimento de que coletou inadvertidamente dados pessoais de um menor de idade, as informações serão imediatamente excluídas e a conta correspondente será encerrada. Pais ou responsáveis legais que identificarem o uso da plataforma por menores devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail de suporte para que as providências cabíveis sejam tomadas sem demora.

Alterações desta Política

O aa28 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, seja para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, adequações regulatórias ou melhorias operacionais. A versão mais atual estará sempre disponível em https://aa28.app/privacy-policy, com indicação da data da última revisão no topo do documento.

Alterações relevantes — especialmente aquelas que ampliem o escopo do tratamento de dados ou afetem de forma significativa os direitos dos titulares — serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação no e-mail cadastrado ou aviso destacado na plataforma, antes de entrarem em vigor.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de qualquer alteração implica aceitação tácita da nova versão da Política. Caso não concorde com as modificações, o usuário pode encerrar sua conta conforme o procedimento descrito nos Termos e Condições de Uso.

Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar possíveis violações ou entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize os canais abaixo:

• E-mail de privacidade e suporte geral: [email protected]
• Assunto da mensagem: identifique claramente o assunto como "LGPD — Solicitação de Titular" para priorização do atendimento;
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais e regionais;
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação completa e identificada;
• Idioma de atendimento: exclusivamente em português brasileiro (pt-BR).

O aa28 se compromete a tratar cada solicitação com seriedade, celeridade e respeito, reconhecendo que a privacidade é um direito fundamental do jogador brasileiro e um pilar inegociável da nossa operação.